Nova Proposta de Lei (FEPA)

Nova Proposta de Lei (FEPA). Uma das novas tendências no combate a corrupção.

De acordo com o Diretor da área de Investigações Globais e Gestão de Riscos de Fraudes da Bi2 Partners, uma das novas tendências no combate à corrupção nos Estados Unidos é a nova proposta de Lei. Ela foi apresentada ao Congresso Americano e é conhecida como Foreign Extortion Prevention Act (FEPA).

A nova Proposta de Lei tenta eliminar algumas lacunas da Lei FCPA (“Foreign Corrupt Practices Act”). Conforme citam alguns especialistas: “Prosecuting foreign officials for extortion won’t stop businesses offering bribes”. A tradução livre seria: “Processar funcionários estrangeiros por extorsão não impedirá que empresas ofereçam suborno”.

Essa opinião se baseia no fato de que a aplicação efetiva de tal disposição se limita aos países onde existem tratados de extradição com os EUA.

No entanto, a Lei antissuborno vai além de sancionar os próprios funcionários públicos estrangeiros envolvidos. Além disso ela prevê também a incriminação das organizações que não conseguirem impedir a prática por parte de seus funcionários. O que pode ser considerado um avanço nos esforços ao combate das práticas extorsivas.

Nova Proposta de Lei (FEPA)

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