Em praticamente todos os artigos publicados pela Bi2Partners é dito o quão importante é uma empresa ter bom programa de compliance, independente de seu tamanho, e o quanto o compliance tem ganhado destaque nesse período pós-pandêmico em que estamos, por ser indicador, dentre outras coisas, da capacidade que uma empresa tem de se sustentar durante crises.
Diante disso, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) realizou uma pesquisa especificamente sobre compliance – “Panorama dos Programas de Compliance em Empresas de Capital Fechado” – e sobre a qual iremos abordar neste artigo.
Segundo a pesquisa, 35,6% das empresas no Brasil possuem uma área exclusiva de compliance ou, pelo menos, um profissional responsável por cuidar dessa área, o que já é um grande avanço e mostra o quanto essas empresas têm reconhecido a importância dela.
No caso de 44,2%, o que falta é dedicar um profissional exclusivo para a função, já que o compliance está lá, mas é executado por alguém que realiza outras funções. Porém, é importante dizer que empresas pequenas – maioria no Brasil – podem se virar bem apenas com um código de conduta e um canal de denúncias. Já empresas maiores precisam de um programa de compliance.
Em 63,5% das empresas, o setor ou profissional de compliance tem acesso direto ao Conselho de Administração ou ao nível hierárquico mais alto de forma aberta, o que também é um ótimo sinal de melhoria em relação ao compliance, já que os profissionais no mais alto cargo da empresa sabem exatamente o que está sendo feito e como está sendo feito, podendo, assim, tomar melhores decisões.
Quase 90% das empresas que possuem um programa de compliance confiam que a alta administração está comprometida com esse programa. É um número bastante alto e positivo. Ainda, 63,5% das empresas levam o programa de compliance a sério, no sentido de que elas reconhecem o quanto o desrespeito às normas pode prejudicá-las de inúmeras formas.
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A maioria, 38,5%, ainda associa o compliance a uma área ligada apenas a questões legais, quando ela é bem mais do que isso. Contudo, o lado positivo é que 30,8% – uma quantidade razoável – enxerga o compliance como uma área estratégica capaz de influenciar na tomada de decisões.
Os riscos que mais preocupam as empresas – e que são foco dos programas de compliance – são: gestão de terceiros, assédio moral e/ou sexual, riscos trabalhistas e corrupção. Esses são também alguns dos principais riscos que podem contribuir para até mesmo a quebra de uma empresa, e que devem ser o foco da atenção das companhias nos próximos anos.
Afinal, as políticas de compliance existentes são passadas e facilmente disponibilizadas para todos os públicos da organização? Esse é um detalhe importante pois, além da alta administração ter acesso ao programa de compliance e do profissional ou área em questão ter contato direto com o Conselho, é igualmente essencial que todos os funcionários da empresa saibam como agir de acordo com as diretrizes propostas.
Também é igualmente importante que esteja disponível a eles um canal de denúncias, onde os funcionários possam se sentir seguros para colocar à luz qualquer prática que possa prejudicar a empresa. A grande maioria das empresas – 72,1% no total – possui um canal de denúncias, o que é muito positivo. Entretanto, em apenas 41,3% dos casos esse canal é próprio da empresa. Um canal terceirizado, que é o caso de 30,8% das empresas, pode dificultar as investigações das denúncias feitas e, dependendo da situação, até colaborar para que a denúncia venha a público.
Quase metade das empresas – 44,2% – não realiza um treinamento periódico sobre o programa de compliance, o que é bem ruim, pois ele não deve existir apenas para se “dizer que está lá”, mas para ser efetivamente aplicado, com o objetivo de contribuir com o melhor para a empresa, e isso deve passar por todos os cargos hierárquicos.
A grande maioria dos casos denunciados – 52% – é relativa a assédio moral e/ou sexual, que entram também na lista dos maiores riscos enfrentados pela empresa. Essas também são algumas das maiores causas de queda de reputação de uma empresa, e um dos assuntos que mais tem chamado atenção nos últimos anos.
Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro de 2021, 69,2% das empresas estão em fase de adequação de forma a cumprir com a Lei. Esse é outro item de extrema importância, já que muitos casos de vazamentos de dados têm ocorrido nos últimos anos no país e há uma pressão pública para que esses mesmos dados sejam protegidos de modo a evitar maiores problemas.
Para 42,3%, a maior dificuldade é a de garantir a compreensão das normas e políticas do programa de compliance, o que poderia ser facilmente resolvido passando as informações de forma clara, por alguém que tenha uma boa habilidade comunicacional. Tal atitude ajudaria a resolver outra dificuldade para 39,4% das pessoas, que é a de disseminar a cultura de compliance, ética e integridade. Afinal, se a informação não está clara e fácil de ser entendida pelos próprios colaboradores, como garantir que os demais entendam e cumpram com o programa, visando o melhor para a empresa?
Levando em consideração o impacto causado pelo Covid-19, aprimorar o processo de gestão de risco é a maior preocupação para boa parte das empresas, pois a pandemia mostrou o quanto elas precisam estar preparadas para lidar com situações fora de seu controle.
Conclusão
O relatório mostra que a importância do compliance ainda precisa ser melhor vista e compreendida pelas empresas. Por um lado, ele ajuda a regular as normas e a montar um código de conduta, mas não é apenas para isso que serve: é para ajudar a estruturar a empresa, fornecer as melhores práticas que visem melhor imagem, reputação, valor de mercado e ambiente de trabalho.
A pandemia do Covid-19 ajudou a trazer ainda mais luz a esse tema, já que muitas empresas perceberam o quão fácil é enfrentar problemas e acabar até mesmo quebrando por não estarem totalmente preparadas para lidar com riscos internos e externos, ou por realizarem transações sem que seja feita uma investigação profunda.
Muito trabalho ainda precisa ser feito para uma maior conscientização em relação ao compliance, mas o fato é: a empresa que investir nisso só irá ganhar.
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