No dia 24 de fevereiro de 2022 teve início um conflito entre a Rússia e a Ucrânia, sendo que o país russo invadiu o país ucraniano e, até a data de fechamento deste artigo (02/04/2022), já haviam sido contabilizadas pelo menos 24 mil mortes e um prejuízo de US$ 565 bilhões de dólares em danos à propriedade.
Os países que se opõem ao conflito, liderados pelos EUA e pela União Europeia, se posicionaram contra a Rússia. Porém, ao contrário do que aconteceu em outras guerras, dessa vez eles decidiram responder impondo sanções econômicas ao país russo. Com isso, várias instituições russas foram expulsas dos sistemas financeiros internacionais.
E a pergunta que surge é: como que essa guerra pode afetar o Brasil? Quais as consequências que podemos enfrentar – e quais consequências já estamos enfrentando – por causa desse conflito, principalmente se o Brasil vier a tomar uma posição menos neutra frente a essa situação?
Desde a crise que se instalou no Brasil e no mundo por causa da pandemia que o que vem nos impedindo de entrar numa crise socioeconômica ainda pior é a indústria alimentícia brasileira, mais especificamente o agronegócio. As exportações continuaram acontecendo e, no caso do milho, por exemplo, o Brasil é o 3º maior exportador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da Argentina e a safra desse grão ainda pode aumentar 29% no período 2021/2022 em comparação à safra anterior. Ainda, segundo a Conab, há uma previsão de elevação de 67% das exportações de milho em 2022.
A demanda por milho brasileiro aumentou no mercado internacional, mas não há segurança quanto ao transporte marítimo das mercadorias e quanto ao fornecimento de fertilizantes. Aliás, é sobre isso que este artigo irá tratar: como o conflito entre Rússia e Ucrânia está afetando o agronegócio brasileiro, as consequências para as empresas e para a população e o que pode e está sendo feito para amenizar o baque, tanto pelo governo quanto pelas empresas.
Vamos lá: quais são as consequências que o Brasil já enfrenta e quais outras ele pode enfrentar por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia?[1]
- Aumento do custo dos grãos: Desde que a guerra teve início, as commodities produzidas pela Rússia e pela Ucrânia valorizaram muito e, ainda que a guerra termine logo, o preço deve continuar elevado por um período. Dos grãos mais usados aqui no Brasil, 34% do trigo e 15% do milho vêm do Mar Negro[2], o que significa que uma paralisação nesse fluxo faria o preço dos grãos sofrer uma valorização. Com isso, vai ocorrer uma elevação dos custos de produção de frangos, suínos e bovinos, já que 75% dos custos de produção do frango estão atrelados ao milho. No caso dos suínos são entre 60% e 70% e em relação à pecuária de corte, essa porcentagem é entre 20% e 30%.
- Elevação dos custos de energia: A Rússia fornece cerca de 40% do gás natural utilizado na fabricação de fertilizantes nitrogenados para indústrias e residências europeias, portanto, a redução ou interrupção do suprimento de gás natural causa um impacto no preço dos serviços e das mercadorias que utilizam o gás como matéria-prima.
- Impacto no preço e na disponibilidade de fertilizantes: O Brasil é muito dependente de fertilizantes estrangeiros, principalmente daqueles vindos da Rússia. Essa dependência é tanta que já estão ocorrendo negociações para que o Brasil consiga os fertilizantes de outros países (cargas maiores têm sido negociadas com o Canadá, o Chile e o Irã[3]) e, também, possa produzir em solo nacional. Para se ter uma ideia, o país importa cerca de 80% dos fertilizantes e dessa porcentagem, 20% vêm da Rússia[4]. Ainda, a produção nacional de fertilizantes diminuiu 33% nas últimas duas décadas, enquanto a demanda aumentou quatro vezes mais, o que tornou o agronegócio ainda mais dependente das importações, principalmente da Rússia.
- Aumento dos custos logísticos: O petróleo, o gás natural e o dólar estão passando por um período de valorização, o que já impactou diretamente no preço dos combustíveis no Brasil.
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A crise dos fertilizantes
A maior preocupação no cenário político e econômico atual é como garantir que o Brasil tenha insumos para manter a cadeia produtiva, já que a falta deles ou o aumento dos preços pode implicar em menor produtividade e em aumento dos custos de produção. Sabe-se que o Brasil é o maior produtor mundial de grãos, com destaque para a soja e para o milho, e é um dos principais fornecedores de proteína animal. Porém, essa cadeia produtiva depende de fertilizantes importados, como nitrogênio, fósforo e potássio[5]. A Ucrânia também é uma grande produtora de grãos, então, se a guerra afetar as safras, as cotações dos produtos serão puxadas para cima, inclusive aqui no Brasil, que é o 4º maior consumidor de fertilizantes do mundo, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos, e o maior importador mundial desses insumos. A soja, o milho, a cana-de-açúcar e o algodão, somados, utilizam mais de 90% do fertilizante produzido ou importado pelo Brasil[6].
Segundo a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Brasil tem esses insumos garantidos até outubro de 2022, que é o período ápice do início do plantio na maior parte do país. É importante dizer que as cadeias produtivas do agronegócio no Brasil são completamente interligadas e atravessam os três setores da economia: primário, secundário e terciário[7].
Como funciona o processo de compra de fertilizantes?[8]
Antes de tudo, vale dizer que o solo brasileiro é pouco nutritivo, daí a necessidade da compra de fertilizantes. Em geral, aqui no Brasil, os produtores rurais adquirem os fertilizantes de empresas importadoras por meio de contratos de compra e venda com entrega a termo (ou compra e venda futura). Contratos da mesma natureza são realizados com tradings, prometendo a entrega de grãos em determinada data futura.
Devido à guerra, as empresas brasileiras podem ter dificuldade de honrar os contratos e os produtores podem sofrer com a falta de insumo ou com o aumento excessivo de preço.
Nesses casos, o que fazer?
Já de antemão: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não poderá ser aplicado às relações de compra de insumos agrícolas, já que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é pacífico quanto à inaplicabilidade do CDC nesse caso, mesmo se for em relação a um pequeno produtor rural, pois ele não é considerado o destinatário final dos insumos comprados. Para o STJ, o produtor rural não se compara ao consumidor, portanto, a relação de compra e venda de insumos é regulada pela regra geral estabelecida no Código Civil.
No caso de uma situação comum, o que valeria seria o princípio da força obrigatória dos contratos (art. 422 do Código Civil ou “CC”), em que as partes devem se submeter ao que foi pactuado anteriormente. Há exceções, contudo, permitidas pela legislação em contextos especiais. Uma dessas exceções é a “teoria da imprevisão”, prevista no art. 317 do CC, que também é claro quanto à aplicação dessa teoria em contratos de execução continuada ou diferida, de acordo com o art. 478 do mesmo.
Em se tratando do agronegócio, a teoria da imprevisão não pode ser aplicada em relação aos riscos inerentes à atividade do próprio setor, como chuvas, secas, pragas etc. Para o STJ, essas condições desfavoráveis são decorrentes da própria atividade da produção rural, que é uma “empresa a céu aberto”. A guerra, no entanto, se encaixa na teoria.
No caso da relação entre o produtor rural e o fornecedor do fertilizante ser afetada, o produtor rural adquire todos os insumos para a próxima safra com antecedência e foi isso o que muitos produtores já fizeram, comprando os fertilizantes no 1º semestre de 2022 para plantar a safra entre setembro e novembro de 2022.
Os contratos firmados nessa relação têm a sua implementação diferida no tempo, o que significa que são contratos em que o produto comprado será entregue no futuro. Com isso, duas coisas podem acontecer:
- O preço do produto vendido pode sofrer acréscimo quando for entregue;
- O fornecedor ou importador não consegue receber o produto para entregá-lo ao produtor no prazo combinado.
No 1º caso, a empresa vendedora dos insumos buscaria uma revisão contratual alegando onerosidade excessiva em decorrência da guerra. No 2º caso, diante da falta do produto, ela buscaria a rescisão do contrato.
Em um contexto de guerra, as empresas podem buscar a rescisão dos valores contratuais anteriormente estabelecidos, de acordo com o art. 478 do CC, porém, essa atitude deve ser tomada com cautela e a empresa só poderá se valer do artigo acima citado se demonstrar que, após o fechamento do pedido, o produto que seria importado sofreu graves irregularidades que estejam diretamente ligadas à guerra. Ainda, o fornecedor deve comprovar que a indústria química ou a mineradora estrangeira que enviaria o produto para o Brasil encontrou um problema logístico grave, como portos fechados por muito tempo, por exemplo.
Isso tudo mostra que é preciso comprovar um nexo causal direto entre um fato causado pela guerra e a não chegada do produto ao Brasil, ou a direta interferência no preço do produto. No entanto, apenas a oscilação de preço do fertilizante no mercado internacional não é o suficiente para gerar a revisão do preço de um contrato de entrega diferida já celebrado de insumos. Assim, o produtor rural só poderá ficar totalmente seguro nesse cenário se os contratos celebrados com os fornecedores tiverem uma cláusula específica em que o vendedor se responsabiliza pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior. Nessa situação, o produtor será protegido pelo art. 393 do CC.
A falta de fertilizantes, causada pela guerra, ou o aumento excessivo de preço podem impedir que o produtor cumpra com a obrigação de entregar a produção prevista no contrato com a trading e se houver esse descumprimento contratual, o art. 478 do CC também protege o produtor perante as tradings nos contratos de compra e venda de grãos com entrega a termo. No entanto, para isso, deve haver nexo causal direto.
Observação: as partes contratantes podem buscar a manutenção do contrato e estabelecer novas condições que restabeleçam a equivalência entre o que foi pactuado inicialmente e o cenário alterado em decorrência da guerra. O art. 479 garante essa possibilidade.
Em termos governamentais, foi lançado dia 11 de março de 2022 o Plano Nacional de Fertilizantes para 2050, no qual o governo pretende estimular a produção destes produtos no Brasil, com o objetivo de reduzir a dependência do exterior e investir na descoberta de novas jazidas minerais[9]. Além disso, o governo, liderado pela Ministra Tereza Cristina, se renuiu com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com apoio do Mercosul, para pleitear que os fertilizantes não façam parte da próxima rodada de sanções[10].
Outras consequências que o Brasil pode enfrentar no agronegócio são em relação à redução das safras e à impossibilidade de cumprir com as obrigações em âmbito interno e externo, gerando impacto na receita, com redução do fluxo de caixa devido ao baixo faturamento e ao não cumprimento dos contratos firmados.
Nesse caso, o que é mais recomendado é que ocorra uma reorganização societária, com captação de investimentos ou buscando entendimento com outros produtores para minimizar os impactos, como fusão ou incorporação, por exemplo.
Se for feita uma reorganização, é importante que se revisem os instrumentos e a captação de investimentos, bem como seja assegurada a existência e o cumprimento de um programa de compliance e que haja regularidade operacional. Essas ações garantem a captação de aportes ou a obtenção de crédito no mercado. Se não for possível essa reorganização, então é importante verificar a margem de crédito do negócio para uma possível renegociação junto aos bancos.
Outra possibilidade favorável é a exportação, porém, nesse caso, o produtor deverá avaliar se o seu negócio está pronto para iniciar uma operação internacional, levando em consideração perspectivas financeiras positivas e o que for preciso adaptar para viabilizar essas operações[11].
O problema com o armazenamento[12]
Por fim, mais um problema enfrentado pelo país é que não há onde guardar cerca de 97 milhões de toneladas de grãos, ou seja: 36,5% da atual previsão de safra, estimada em 265,7 milhões de toneladas.
Somente 14% das fazendas brasileiras possuem silos para armazenagem. A título de comparação, no Canadá, 85% das fazendas possuem silos, enquanto nos Estados Unidos são 65% e na Argentina, 40%. Ainda, a maioria dos armazéns aqui está localizada em centros urbanos, próximos a portos, o que significa que o produtor precisa escoar o produto em vez de guardar, aumentando a demanda por caminhões, a elevação do frete e a sobrecarga nas estradas. Com armazéns mais próximos, o produtor rural teria mais lucratividade, pois o grão não corre risco de estragar, não se perde na estrada e ele pode realizar a venda do mesmo em um período melhor, como uma entressafra.
Recentemente, houve um rápido crescimento da safra por causa do aumento da demanda chinesa, da incorporação de novas tecnologias no campo e, também, ao empreendedorismo. Contudo, esse crescimento não foi acompanhado pela criação de políticas de financiamento mais amplas para o setor agrícola. Além disso, o que também contribui para que não haja um maior investimento na construção de armazéns é o aumento nos juros: segundo o Banco Central (BC), a taxa média de crédito rural passou de 5,37% ao ano (em março/2021) para 8,23% (em janeiro/2022). E os custos de financiamento agroindustrial com recursos do BNDES foram de 7,46% para 8,92% ao ano.
Uma alternativa são as silos bags: estruturas com capacidade de armazenar de 180 a 250 toneladas por unidade e que garantem a conservação dos grãos por 18 meses. Essas silos bags duram cerca de 10 anos.
Conclusão
O fato de o Brasil não ter subido o tom contra a Rússia tem gerado pressão, tanto interna quanto externa, para que o país tome uma posição mais dura, porém, é justamente esse posicionamento que está colaborando para que o Brasil não seja considerado hostil perante a Rússia, podendo assim ajudar a manter o comércio. Além do mais, ajuda a não tomar uma decisão precipitada, já que o agronegócio não está totalmente protegido, dadas as circunstâncias apresentadas ao longo deste artigo[13].
Outro detalhe importante é que a Rússia é um mercado emergente assim como o Brasil e o capital estrangeiro irá buscar outro país para investir[14]. O Brasil pode ser beneficiado nesse sentido na Bolsa de Valores, principalmente nas empresas ligadas à produção de alimentos e no mercado de renda fixa, por causa da taxa de juros. Por outro lado, o país precisará aumentar a produção de alimentos, sendo que a oferta de fertilizantes diminuiu. Tal cenário pode contribuir com a insegurança alimentar no mundo. Assim, que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e que essa guerra se encerre o quanto antes.
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Referências
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CARRANÇA, Thais. Guerra na Ucrânia: por que o Brasil depende tanto dos fertilizantes da Rússia? BBC, São Paulo, 3 de março de 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60596334. Acesso em 30 de março de 2022.
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COSTA, Rodolfo. Brasil enfrenta desafio geopolítico para preservar agronegócio dos efeitos da guerra. Gazeta do Povo, 8 de março de 2022. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/agronegocio-o-que-brasil-faz-para-preservar-setor-dos-efeitos-da-guerra-na-ucrania/. Acesso em 1º de abril de 2022.
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[1] Disponível em: https://forbes.com.br/colunas/2022/03/6-fatos-da-guerra-na-ucrania-que-impactam-o-mercado-brasileiro-de-carne-bovina/. Acesso em 1º de abril de 2022.
[2] O Mar Negro banha as costas da Ucrânia e da Rússia.
[3] Disponível em: https://summitagro.estadao.com.br/comercio-exterior/guerra-na-ucrania-impacta-agro-e-precos-de-alimentos-no-brasil/#:~:text=Al%C3%A9m%20disso%2C%20a%20Ucr%C3%A2nia%20%C3%A9,geral%20nos%20pre%C3%A7os%20dos%20alimentos. Acesso em 30 de março de 2022.
[4] Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2022/03/14/brasil-deve-exportar-mais-milho-com-a-guerra-na-ucrania.ghtml. Acesso em 30 de março de 2022.
[5] Disponível em: https://summitagro.estadao.com.br/comercio-exterior/guerra-na-ucrania-impacta-agro-e-precos-de-alimentos-no-brasil/#:~:text=Al%C3%A9m%20disso%2C%20a%20Ucr%C3%A2nia%20%C3%A9,geral%20nos%20pre%C3%A7os%20dos%20alimentos. Acesso em 30 de março de 2022.
[6] Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60596334. Acesso em 30 de março de 2022.
[7] Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/361016/como-a-guerra-pode-afetar-os-contratos-do-agronegocio-brasileiro. Acesso em 29 de março de 2022.
[8] Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2022/3/5482A65383FEAC_Esefaltarfertilizantes.pdf. Acesso em 29 de março de 2022.
[9] Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2022/03/14/brasil-deve-exportar-mais-milho-com-a-guerra-na-ucrania.ghtml. Acesso em 30 de março de 2022.
[10] Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/como-a-guerra-na-ucrania-ameaca-a-agricultura-no-mundo/. Acesso em 1º de abril de 2022.
[11] Disponível em: https://revistacafeicultura.com.br/index.php?tipo=ler&mat=71758&como-a-guerra-na-ucr–nia-pode-amadurecer-o-agroneg–cio-brasileiro–por-thais-cordero.html. Acesso em 30 de março de 2022.
[12] Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/problemas-armazenagem-safra-impedem-ganhos-agronegocio/. Acesso em 1º de abril de 2022.
[13] Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/agronegocio-o-que-brasil-faz-para-preservar-setor-dos-efeitos-da-guerra-na-ucrania/. Acesso em 1º de abril de 2022.
[14] Disponível em: https://www.canalrural.com.br/noticias/guerra-abre-janela-de-oportunidade-para-agronegocio-do-brasil-diz-ipea/amp/. Acesso em 28 de março de 2022.
