Desde o último ano, temos observado um fenômeno alarmante no mercado brasileiro. Os números das apostas no cenário digital brasileiro são impactantes: 86% das pessoas que apostam em bets possuem dívidas, e 64% já estão com o nome negativado na Serasa. Você consegue dimensionar o tamanho desse problema? Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de brasileiros começaram a apostar em plataformas eletrônicas – uma média de 3,5 milhões de novos apostadores por mês. A velocidade dessa expansão supera até mesmo a disseminação do coronavírus em seu período inicial no Brasil.
Ao analisar o cenário regulatório atual, percebo uma disparidade significativa entre as restrições publicitárias aplicadas a diferentes setores. Enquanto a publicidade de bebidas alcoólicas possui limitações claras de horário e conteúdo, e os produtos tabagistas têm propaganda completamente vetada fora dos pontos de venda, as bets ainda desfrutam de uma liberdade publicitária considerável.
Você já notou como as casas de apostas estão onipresentes nos eventos esportivos? Mesmo com as recentes mudanças no tom das campanhas, que agora incluem alertas sobre jogo responsável, a exposição massiva continua. O Conar tem se empenhado em criar diretrizes específicas, como o Anexo X, que proíbe mensagens sugerindo enriquecimento fácil através das apostas. Mas será que isso é suficiente?
Dados de pesquisa do Instituto Locomotiva são perturbadores: 67% dos entrevistados conhecem pessoas viciadas em apostas esportivas. O impacto vai além do financeiro – 51% relatam aumento de ansiedade, 27% mudanças repentinas de humor. Em minha análise técnica, identifico aqui um padrão similar ao observado em outros setores regulados que podem causar dependência.
A Secretaria Nacional do Consumidor já proibiu publicidade direcionada a menores de idade, com multas diárias de R$ 50 mil para infrações. No entanto, quando analiso o cenário completo, percebo que precisamos de um framework regulatório mais abrangente.
Vamos considerar algumas questões fundamentais: Por que não estabelecer restrições de horário para propagandas de apostas, similar ao modelo aplicado às bebidas alcoólicas? Por que não limitar a exposição dessas marcas em eventos esportivos, considerando que 37% dos apostadores admitem usar dinheiro destinado a necessidades básicas para apostar?
O mercado de apostas movimenta bilhões, mas a que custo social? Em minha avaliação técnica, precisamos de um equilíbrio entre liberdade comercial e proteção ao consumidor. A autorregulamentação atual, embora importante, pode não ser suficiente diante da magnitude do impacto social documentado.
Você, como parte da sociedade, precisa estar ciente: este não é apenas um debate sobre publicidade, mas sobre saúde financeira e mental coletiva. As métricas indicam que estamos diante de um desafio que requer uma abordagem regulatória mais robusta e cientificamente embasada.
Reconheço que 2024 trouxe avanços significativos na estruturação do framework de controle das bets, como a implementação do Anexo X pelo Conar e as diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor. No entanto, a metodologia de controle atual ainda apresenta lacunas estruturais que precisam ser endereçadas com maior rigor técnico e embasamento científico.
É imperativo desenvolver uma arquitetura regulatória mais robusta, que estabeleça parâmetros objetivos de controle publicitário e monitore sistematicamente seus impactos socioeconômicos. Nós, cidadãos, merecemos um ambiente mais seguro e controlado neste setor.
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Denise Debiasi é CEO da Bi2 Partners (conheça melhor aqui), reconhecida pela expertise e reputação de seus profissionais nas áreas de investigações globais e inteligência estratégica, governança e finanças corporativas (saiba mais), conformidade com leis nacionais e internacionais de combate à corrupção (saiba mais), antissuborno e antilavagem de dinheiro, arbitragem e suporte a litígios (saiba mais), entre outros serviços de primeira importância em mercados emergentes.
