A pandemia tem como impacto a probabilidade do aumento no índice de fraudes nas empresas, sendo que alguns cenários contribuem para isso, como por exemplo: o crescimento do número de afirmações falsas para conseguir assistências governamentais, a queda de receitas e consequente diminuição de comissionamentos e bonificações de funcionários, a transição para novas estruturas de trabalho que podem dificultar o controle interno das companhias, entre outras circunstâncias.
Os principais tipos de fraudes contábeis
As fraudes contábeis nas quais é retirado da empresa um dinheiro ao qual os funcionários não têm direito são chamadas de extrativas. Suas probabilidades aumentaram na pandemia devido à redução do trabalho e da remuneração de boa parte dos profissionais.
O nervosismo causado pela perda financeira e, consequentemente, do padrão de vida, pode aumentar a motivação à fraude e ainda fazer com que a pessoa busque racionalizar o ato, como dizer que o fez “para salvar a família”.
Um exemplo disso foi a crise de 2008, na qual foram registrados aumentos de fraudes na média administração das empresas. Para evitar que essas consequências se repitam, as empresas precisam estar cientes da possibilidade desses riscos e garantir que sejam mantidos balanços e avaliações adequados para se protegerem.
Há também fraudes contábeis não extrativas, nas quais há a intenção de “maquiar” os dados, visando apresentar melhores resultados ou esconder práticas ou ações que não sejam aceitáveis ou bonificadas. Tudo com o objetivo de apresentar um quadro melhor para os acionistas, financiadores, adquirentes ou apenas para camuflarem problemas e suspeitas.
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As brechas mais comuns nas empresas
Geralmente, grandes corporações possuem um Manual de Procedimento Contábil que estabelece controles e verificações, para garantir que sejam fornecidos relatórios de contabilidade precisos. No entanto, devido à pandemia do Covid-19, ajustes em processos operacionais podem ter diminuído a aderência ao Manual, principalmente devido a:
- Procedimentos de controle ou de rotina negligenciados por mudanças nas equipes;
- Relaxamento nos controles e verificações alternativas;
- Riscos emergenciais não totalmente compreendidos;
- Funcionários inexperientes ou incapazes de apontar questões duvidosas por medo de perder o emprego/promoção ou de sofrerem alguma retaliação.
Outra brecha provável é a distorção no inventário que, geralmente, está sujeito a uma rotina de contagem presencial. Os resultados dessas atividades devem ser conferidos com os relatórios de estoque que, por sua vez, devem estar de acordo com a contabilidade geral. As situações mais comuns em que podem surgir diferenças na contagem são:
- Registros não confiáveis em relação a movimentação, mudanças de preços ou erros humanos;
- Rotina de checagem não realizada de forma regular, fazendo com que ocorra uma espécie de “buraco negro” nos relatórios de contabilidade.
Nesse sentido, recomenda-se algumas barreiras de proteção contra fraudes, tais como:
- Criar e atualizar controles que garantam que as transações estejam sendo registradas de forma correta;
- Montar uma equipe mais experiente para revisar o trabalho;
- Ter uma pessoa independente do preparador contábil para rever a conciliação dos dados;
- Ter níveis seniores para aprovar despesas.
- Para que serve a contabilidade forense?
A contabilidade forense serve para quantificar danos em casos relacionados a fraudes e peculatos, assuntos que envolvam seguros, danos pessoais, disputas comerciais, interrupção e avaliação de negócios, responsabilidade de produtos etc.
O contador forense que irá realizar a investigação avalia a magnitude da perda em caso comprovado de fraude, trabalhando nas áreas de coleta, preparação e análise de dados e elaboração de relatórios. São atividades do contador forense:
- Analisar registros contábeis, dados eletrônicos, declarações históricas e tendências e procurar irregularidades nas práticas de negócios;
- Revisar lançamentos e Rastrear fluxos de fundos;
- Entrevistar as partes relevantes e realizar avaliações globais;
- Servir como consultor ou testemunha técnica e
- Avaliar a vulnerabilidade a fraudes e demais avaliações globais;
- Identificar brechas e implementar controles que reduzam a exposição a infrações criminais e civis ou a danos irreparáveis à reputação.
Exemplo de fraude contábil: Wirecard
A fintech Wirecard figurava entre as 30 melhores empresas cotadas na Alemanha até junho de 2020 antes de estourar o seguinte escândalo: destruição de um valor acionário entre 16 e 20 bilhões de euros[1]. A empresa garantia as transações da Vodafone, da Telefônica, da Sky Deutschland e do Bayern de Munique. Além disso, processava 125 bilhões de euros em pagamentos de cartões de crédito e débito das bandeiras Visa e Mastercard, além de ter emitido seus próprios cartões.
Fundada em 1999 pelo empresário austríaco Markus Braun, a fintech atuava como PSP (Payment Service Provider, ou “Provedor de Serviços de Pagamento” em português) e faturava ajudando sites pornográficos e de jogos de azar a recolher pagamentos com cartão de crédito. Depois passou a ter como modelo de negócios a garantia de pagamentos online coletando prêmios sobre os riscos.
No ano de 2015, a Wirecard abriu capital na Bolsa de Valores de Frankfurt, atingindo uma valorização de 3.115%. A empresa também conquistou mais de 300 mil clientes em 20 países, contando com 5.800 funcionários, 2 bilhões de euros em receita e 347 milhões de euros de lucro líquido. A escalada da empresa foi rápida e ela logo se tornou concorrente da PayPal e da Western Union.
No entanto, nesse mesmo ano, o jornal britânico Financial Times publicou matérias em que denunciava as irregularidades contábeis da fintech alemã, mas nada foi feito. Tanto a BaFin (alemão para “Autoridade Federal de Supervisão Financeira”), correspondente à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aqui no Brasil, quanto a empresa de auditoria, revisora das contas da Wirecard e responsável pela verificação dos balanços desde 2009, levaram anos para perceber as irregularidades, fazendo com que fossem geradas dúvidas e até acusações de cumplicidade no caso.
Nesse meio tempo, a fintech assegurou uma solidez líquida indicando depósito de 2 bilhões de euros guardados no Beta (Bank of the Philippine Islands, inglês para “Banco das Ilhas Filipinas”) e no BDO (Banco de Oro Universal Bank). Somente em maio de 2020 a auditoria resolveu pedir provas da existência desse dinheiro e acabou descobrindo que o montante nunca existiu, fazendo com que a fraude viesse a público. Finalmente, em junho último, os bancos das Filipinas informaram que os documentos fornecidos por Braun eram falsos.
Consequências
No dia em que os documentos fornecidos aos bancos foram declarados falsos, as ações passaram de 104,50 euros para 2 euros. Instituições financeiras europeias e americanas suspenderam as linhas de crédito e a Wirecard se tornou insolvente.
Foi feita uma denúncia criminal pela BaFin e o CEO, Markus Braun, foi preso no final de junho. Em decorrência, a fintech e sua diretoria estão sendo investigadas pelo Ministério Público de Munique por fraude contábil, falsificação de balanços e insider trading[2]. A própria BaFin também está sendo investigada e a empresa de auditoria é a próxima da lista da Comissão Europeia.
Conclusão
Especificamente no Brasil, algo que pode ajudar a evitar escândalos contábeis e colaborar para que as brechas sejam reduzidas é a proposta de reforma tributária, pois ajudaria a diminuir o setor de contabilidade das companhias, que poderiam investir mais em novas tecnologias. Segundo um pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, “quanto mais complexa é a estrutura tributária, mais margem dá a interpretações conflitantes, o que eleva às alturas o número de litígios”[3].
Como se pode ver, agora é o momento de se contratar os serviços da contabilidade forense para que falhas pequenas e provavelmente não intencionais, devido à urgência em resolver os problemas da pandemia, não se tornem maiores e quebrem as empresas, como aconteceu com a Wirecard. No passado, isso também aconteceu com a Siemens que, felizmente, recuperou-se aprendendo com seus erros, criando um programa de compliance exemplar e servindo de modelo para outras empresas. Já a Wirecard, ao que tudo indica, não terá a mesma sorte, visto que a empresa foi à falência.
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[1] Disponível em https://www.sunoresearch.com.br/noticias/wirecard-entenda-escandalo-fintech-alemanha/. Acesso em 31.08.20.
[2] Refere-se à utilização de informações privilegiadas a fim de obter lucros e vantagens no mercado financeiro.
[3] Disponível em < https://epoca.globo.com/economia/nove-perguntas-sobre-reforma-tributaria-para-samuel-pessoa-do-instituto-brasileiro-de-economia-24572567> Acesso em 31 de agosto de 2020.
Referências
CAUTI, Carlo. Wirecard: entenda o escândalo da maior fintech da Alemanha. Suno Research, 26 de julho de 2020. Disponível em: https://www.sunoresearch.com.br/noticias/wirecard-entenda-escandalo-fintech-alemanha/> Acesso em 31 de agosto de 2020.
CROOKS, Philip. Checks and Balances Are Critical in the Covid-19 Era: Risk of Fraud Heightened by Aspects of Current Working Life. BRG. Disponível em: https://media.thinkbrg.com/wp-content/uploads/2020/06/18234146/BRG_Covid19_ChecksBalances_2020-cleaned.pdf. Acesso em 31 de agosto de 2020.
SALGADO, Eduardo. Nove perguntas sobre reforma tributária para Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia. Época, 7 de agosto de 2020. Disponível em: https://epoca.globo.com/economia/nove-perguntas-sobre-reforma-tributaria-para-samuel-pessoa-do-instituto-brasileiro-de-economia-24572567. Acesso em 31 de agosto de 2020.