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Câmara dos Deputados Derruba Vetos do Presidente ao Pacote Anticrime

O Pacote Anticrime do Governo Federal se refere a um conjunto de alterações na legislação brasileira para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

Segundo nota do ConJur, nesta quarta-feira (17/3), a Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente ao pacote anticrime e, com isso, alguns dos 25 dispositivos da lei vetados em 2019 podem ser restaurados, caso os senadores confirmem a decisão.

Segundo Denise Debiasi, CEO & Senior Managing Director da Bi2 Partners, o aumento da criminalidade no país, que em meio à pandemia registrou um número maior de assassinatos e casos de violência contra a mulher, provoca uma sensação generalizada de insegurança e impunidade, que resulta na cobrança da sociedade por medidas de endurecimento legal contra crimes de todos os tipos.

A especialista ressalta ainda a necessidade de maior apoio às operações de combate à corrupção pelo governo, para reforçar sua própria credibilidade e transparência diante da sociedade e de investidores estrangeiros.

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